Principio da ressocializacao na Execucao Penal

O estudo analisou as funçőes da pena privativa de liberdade e a racionalidade que deve prevalecer na atuaçăo do Estado, primando pela garantia dos direitos humanos a todos, e, que este paradigma implica o necessário esforço da sociedade na busca da efetividade da ressocializaçăo. Discutiu o perfil histórico do sistema punitivo. A interligaçăo do Direito com outras cięncias para compreender os objetivos do cárcere. A Criminologia, as reformas penológicas com a crise da prisăo, que năo cumpre com os pressupostos das teorias penais. Pesquisou políticas de controle social, as causas da expansăo punitiva que acaba deslegitimando o sistema penal. Visitou as penas alternativas, a preocupaçăo com a vítima do delito como um sujeito de direito, a privatizaçăo de estabelecimentos prisionais. Salientou as atividades laborais dirigidas aos encarcerados com finalidade educativa. A Educaçăo como transformaçăo do indivíduo, integrante de uma comunidade que lhe dá nova oportunidade. Conclui que a educaçăo liberta e que a ressocializaçăo do agente desviante năo só é possível como necessária, para uma sociedade que escolheu viver em Estado de Direito.