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O Transexual é aquele indivíduo que n?o se sente confortável com seu corpo, sente que nasceu no corpo errado, como este se v? psicologicamente n?o está em concordância com o sexo biológico que ele possui. Assim, o presente trabalho tem o cond?o de analisar como se dá o reconhecimento jurídico do Transexual e como este obtém seus direitos na falta de uma lei especifica reguladora no ordenamento brasileiro.