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As limitacoes impostas a atividade economica e a regra de igualdade
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No estado de natureza, o homem resolveu fazer um pacto social para organizar-se em comunidade e viver em paz, com segurança, respeito ŕ propriedade privada e, com isto, abrir măo do recurso de auto tutela, que tanta insegurança, disputas sangrentas e discórdias acalentava nos primórdios da civilizaçăo. O que o levou a reunir-se em sociedade foi o desejo de obter o respeito aos direitos humanos de cada indivíduo dentro da comunidade e, assim, formar uma coletividade próspera e feliz. Com a consolidaçăo do Estado social como protetor máximo e integral dos direitos humanos, observa-se o fortalecimento dos sindicatos e da negociaçăo coletiva de trabalho. Neste cenário, uma classe de trabalhadores unida em torno de objetivos comuns teria mais força que um indivíduo sozinho para negociar suas condiçőes de trabalho com o empregador, que é quem detém o poder econômico. Desta forma, a força dos sindicatos, por meio da implementaçăo dos acordos e convençőes coletivas concretizou, junto a outras regras e princípios de contençăo, a efetivaçăo da regra de igualdade nas relaçőes entre o capital e o trabalho.
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